Processo 253143/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2003 15:26
Autuado em 13/05/2003 15:26
Oficio de encaminhamento 172/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 981/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   981/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   981/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
24/02/2006 11:11 do Protocolo nº 23478/06, referente defesa em face da instrução 1079/05 da DRC
17/11/2005 13:45 do Protocolo nº 435540/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 981/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 11:49 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 08:43 DP  
02/06/2006 13:39 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
11/05/2006 09:11 GCAML  
24/04/2006 15:57 DP  
15/03/2006 11:11 SMPjTC Parecer nº 7312/2006 - aprovação
24/02/2006 15:35 DAT Instrução nº 1770/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
24/01/2006 12:29 SMPjTC  
24/01/2006 11:12 DAT  
24/01/2006 11:07 DP  
17/11/2005 14:52 DP Processo em remessa externa
17/11/2005 13:50 DP  
16/11/2005 14:06 DG  
01/03/2005 08:39 SMPjTC  
23/09/2004 09:09 DAT Instrução nº 1079/2005 - Não atendimento a Ofício. Irregular. Recolhimento de valores aos cofres do Estado do Pr.. Aplicação de multa. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
11/05/2004 16:51 DG  
04/05/2004 08:36 SMPjTC  
13/05/2003 15:25 DAT Instrução nº 2020/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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